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Teresina, PI
Quatro estabelecimentos comerciais foram notificados pela Superintendência de Desenvolvimento Urbano Norte (SDU Norte) por ocupar irregularmente calçadas e vias públicas na Zona Norte de Teresina. A fiscalização identificou sucatas, veículos e outros materiais em áreas destinadas à circulação de pedestres e veículos.
A ocupação desses espaços pode obrigar as pessoas a desviar dos obstáculos e caminhar pela rua, aumentando os riscos de acidentes. A situação também dificulta a passagem de pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Em Teresina, a Lei Complementar nº 4.522, de 7 de março de 2014, conhecida como Lei das Calçadas estabelece padrões para a construção, conservação e utilização das calçadas. A norma determina que a circulação nos passeios públicos deve ocorrer de forma acessível, autônoma e segura, sem limitações de qualquer natureza. A legislação também define o passeio como espaço livre de interferências destinado à circulação de pedestres.
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Durante a ação na Zona Norte, a Coordenação Especial de Fiscalização orientou os responsáveis pelos estabelecimentos e estabeleceu prazos para a retirada dos materiais e a desobstrução dos espaços públicos.
Após o fim dos prazos, as equipes voltarão aos locais para verificar se as determinações foram cumpridas. A fiscalização faz parte das ações da SDU Norte para organizar o espaço urbano e garantir melhores condições de circulação na região.
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