21°C 39°C
Teresina, PI
O Senado iniciou nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala 6x1, com a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso por semana.
No início da sessão, os senadores ainda discursavam no plenário, e o sistema de registro dos votos não havia sido aberto.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Antes disso, a proposta deve cumprir cinco sessões de discussão para o primeiro turno e outras três para o segundo.
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, em dois turnos. Se os senadores aprovarem a proposta sem alterações, ela seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
Siga o Poti Piauí no Instagram e fique sempre bem informado
A PEC estabelece mudanças graduais na jornada de trabalho. Confira os principais pontos:
Dois dias de descanso por semana: a proposta prevê dois dias de repouso semanal, sem redução salarial.
Jornada de 40 horas: o limite máximo semanal será reduzido de 44 para 40 horas.
Transição em etapas: 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada para 42 horas semanais. Após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas.
Jornadas diferenciadas: trabalhadores com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar diretamente com o empregador a duração da jornada, desde que mantida a escala 5x2.
Acordos coletivos: serão preservadas as possibilidades de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias com regimes diferenciados.
Mín. 21° Máx. 39°
