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O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação.
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. A mudança será implementada de forma gradual, ao longo de 14 meses, e poderá beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros.
A proposta foi aprovada com o mesmo texto que passou pela Câmara dos Deputados em maio. Com isso, não precisará retornar à outra Casa legislativa e poderá seguir para promulgação.
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Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso por semana, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais.
Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais. Atualmente, a jornada máxima prevista na Constituição é de 44 horas.
A aprovação ocorreu após os senadores aceitarem um calendário especial que permitiu a votação em primeiro e segundo turnos na mesma noite. Para aprovar uma PEC, eram necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno.
O relator da proposta no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a medida como uma das maiores conquistas trabalhistas desde a Constituição de 1988, quando a jornada máxima foi reduzida de 48 para 44 horas semanais.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis defenderam que a redução da jornada permitirá mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e cuidados com a saúde.
A senadora Tereza Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, afirmou que a mudança representa um avanço para trabalhadores que conciliam longas jornadas com responsabilidades familiares.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também defendeu a atualização das regras, argumentando que a jornada de 44 horas, em vigor desde 1988, não acompanha as transformações tecnológicas e as novas formas de organização do trabalho.
Apesar do apoio majoritário, houve alertas sobre possíveis impactos econômicos. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), embora favorável à proposta, apontou riscos de aumento dos custos para empresas, especialmente micro e pequenos negócios.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada para 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões atuam na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Dados citados durante o debate no Senado também indicam que 36,2 milhões de vínculos formais de trabalho têm jornadas contratadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a quase 80% dos vínculos analisados.
A redução da jornada é apontada como uma mudança com impacto direto na rotina dos trabalhadores, especialmente daqueles submetidos a seis dias consecutivos de trabalho por semana.
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